Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
147
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 147/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
147
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
03/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM no Município de Araxá – MG e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM no Município de Araxá – MG e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada