Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
150
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 150/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
150
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
10/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Adesão ao Projeto Mãos Dadas do Estado de Minas Gerais, destinado a transferência da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a Rede Municipal, e dá outras providências. - Municipalização
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Adesão ao Projeto Mãos Dadas do Estado de Minas Gerais, destinado a transferência da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a Rede Municipal, e dá outras providências.
Observação
Projeto aprovado por 9 x 5 , sendo votos contrário , Professora Leni, Fernanda Castelha, Maristela Dutra, Zidane e João Veras.
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