Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
162
Data de Apresentação
28/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
162
Ano
2003
Local de Origem
Parlamentar
Data
28/10/2003
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4135, DE 30 DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4135, DE 30 DEZEMBRO DE 2002.
Observação