Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
178
Data de Apresentação
18/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 178/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
178
Ano
2003
Local de Origem
Parlamentar
Data
18/11/2003
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Observação