Indicação nº 1054 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1054
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
1054
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
14/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Seja indicado ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, que seja cumprido o que determina a Lei 7.360 de 05 de Junho de 2019, que dispõe sobre a obrigação de bares e restaurantes, casas noturnas e eventos, a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no município de Araxá/MG.
Indexação
Seja indicado ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, que seja cumprido o que determina a Lei 7.360 de 05 de Junho de 2019, que dispõe sobre a obrigação de bares e restaurantes, casas noturnas e eventos, a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no município de Araxá/MG.
Observação
Ofício nº 268/2021.
Aprovado por 14 x 0.
Aprovado por 14 x 0.