Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
191
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 191/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
191
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
28/09/2021
Dados Textuais
Ementa
“ Altera a designação do órgão municipal de trânsito – SETTRANS – Serviço de Trânsito e Transporte”
Indexação
“ Altera a designação do órgão municipal de trânsito – SETTRANS – Serviço de Trânsito e Transporte”
Observação
Norma Jurídica Relacionada