Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
184
Data de Apresentação
26/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 184/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
184
Ano
2004
Local de Origem
Parlamentar
Data
26/08/2004
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 31, DA LEI Nº 4135, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 31, DA LEI Nº 4135, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Observação