Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
196
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 196/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
196
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
28/09/2021
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA FISCALIZA ARAXÁ (PFA), RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E MULTAR A COPASA POR FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E A CEMIG POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA FISCALIZA ARAXÁ (PFA), RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E MULTAR A COPASA POR FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E A CEMIG POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Norma Jurídica Relacionada