Requerimento nº 1244 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1244
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a este subscreve, vem perante Vossa Excelência, REQUERER após cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao Sr. RUBENS MAGELA DA SILVA, Digníssimo Prefeito Municipal de Araxá. REQUERENDO-LHE que preste as seguintes informações acerca do cumprimento das condicionantes estabelecidas no TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA celebrado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação Civil Pública de nº 0101880-24.2013.8.13.0040, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá, que tem como objetivo a regularização ambiental do Aterro Sanitário e de Resíduos da Construção Civil Municipal, especialmente para informar: contidas em requerimento original.
Indexação
A Vereadora que a este subscreve, vem perante Vossa Excelência, REQUERER após cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao Sr. RUBENS MAGELA DA SILVA, Digníssimo Prefeito Municipal de Araxá. REQUERENDO-LHE que preste as seguintes informações acerca do cumprimento das condicionantes estabelecidas no TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA celebrado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação Civil Pública de nº 0101880-24.2013.8.13.0040, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá, que tem como objetivo a regularização ambiental do Aterro Sanitário e de Resíduos da Construção Civil Municipal, especialmente para informar: contidas em requerimento original.
Observação
Ofício nº 301/202
Aprovado por 14X0
Aprovado por 14X0