Indicação nº 1374 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1374
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
1374
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
03/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG e à Secretária de Ação Social, o seguinte pedido de providência: Que sejam tomadas medidas necessárias para possibilitar a internação involuntária de dependentes químicos, conforme prevê a Lei Federal nº 13.840/2019.
Indexação
Seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG e à Secretária de Ação Social, o seguinte pedido de providência: Que sejam tomadas medidas necessárias para possibilitar a internação involuntária de dependentes químicos, conforme prevê a Lei Federal nº 13.840/2019.
Observação
Ofício nº 346/2021.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.