Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
244
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 244/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
244
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
30/11/2021
Dados Textuais
Ementa
"Acresce percentual ao previsto no inciso I do artigo 8.º da Lei Municipal n.º 7.475/2021."
Indexação
"Acresce percentual ao previsto no inciso I do artigo 8.º da Lei Municipal n.º 7.475/2021."
Observação
Norma Jurídica Relacionada