Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
252
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 252/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
252
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
07/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza, para o ano de 2021, o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB entre os profissionais da educação básica e dá outras providências
Indexação
Autoriza, para o ano de 2021, o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB entre os profissionais da educação básica e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada