Emenda ao Projeto de Lei nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda ao Projeto de Lei
Número
229
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
07/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se um inciso ao artigo 9º da lei acima evidenciada, o qual terá a seguinte redação:
V – Fica autorizado aos permissionários se cadastrarem e trabalharem como mototaxistas.
V – Fica autorizado aos permissionários se cadastrarem e trabalharem como mototaxistas.
Indexação
Acrescente-se um inciso ao artigo 9º da lei acima evidenciada, o qual terá a seguinte redação:
V – Fica autorizado aos permissionários se cadastrarem e trabalharem como mototaxistas.
V – Fica autorizado aos permissionários se cadastrarem e trabalharem como mototaxistas.
Observação