Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
259
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 259/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
259
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
17/12/2021
Dados Textuais
Ementa
"Fica criado o programa de apoio às Caixas Escolares das escolas públicas municipais, objetivando repasses financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino."
Indexação
"Fica criado o programa de apoio às Caixas Escolares das escolas públicas municipais, objetivando repasses financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino."
Observação
Norma Jurídica Relacionada