Indicação nº 237 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
237
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
237
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
05/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva o seguinte pedido: Que seja enviado a esta Casa, Projeto de Lei alterando código tributário, concedendo o direito de requerer isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU, aos portadores de doenças graves.
Indexação
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva o seguinte pedido: Que seja enviado a esta Casa, Projeto de Lei alterando código tributário, concedendo o direito de requerer isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU, aos portadores de doenças graves.
Observação
Ofício nº 069/2022.
Aprovado por 14 x 0.
Aprovado por 14 x 0.