Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
202
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 202/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
202
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
23/08/2022
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a exigência das imobiliárias combaterem os focos de criadouros de mosquitos aedes aegypti em imóveis de sua administração."
Indexação
"Dispõe sobre a exigência das imobiliárias combaterem os focos de criadouros de mosquitos aedes aegypti em imóveis de sua administração."
Observação