Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
229
Data de Apresentação
04/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 229/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
229
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
04/10/2022
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei 7.814 de 15 de junho de 2022, que estabeleceu os critérios para a implantação e regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio e dá outras providências."
Indexação
"Altera a Lei 7.814 de 15 de junho de 2022, que estabeleceu os critérios para a implantação e regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada