Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
276
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 276/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
276
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
29/11/2022
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.193 de 02 de agosto de 2022."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.193 de 02 de agosto de 2022."
Observação
Norma Jurídica Relacionada