Indicação nº 1177 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1177
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
1177
Ano
2022
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
29/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Encaminha indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Senhor Rubens Magela da Silva e à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Cristiane Gonçalves Pereira, solicitando o cumprimento das prerrogativas legais constantes da Lei Municipal nº 7.316 de 27 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito de Araxá/MG.
Indexação
Encaminha indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Senhor Rubens Magela da Silva e à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Cristiane Gonçalves Pereira, solicitando o cumprimento das prerrogativas legais constantes da Lei Municipal nº 7.316 de 27 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito de Araxá/MG.
Observação
Ofício nº 312/2022.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.