Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
14/02/2023
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.488/2021 e dá outras providências."
Indexação
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.488/2021 e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada