Indicação nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
29
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
14/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Robson Magela e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública, Dr. Daniel Rosa a seguinte indicação: - Que o Poder Executivo estude a possibilidade de iniciar o processo legislativo para adequar a nomenclatura do cargo de Guarda Patrimonial do Município de Araxá/MG à Classificação Brasileira de Ocupação - CBO, especificamente quanto ao termo "Guarda Civil", uma vez que a adequação proporcionará aos agentes o acesso de benefícios e recursos junto ao Governo Federal , imprescindíveis para o fortalecimento do município de Araxá/MG.
Indexação
Seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Robson Magela e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública, Dr. Daniel Rosa a seguinte indicação: - Que o Poder Executivo estude a possibilidade de iniciar o processo legislativo para adequar a nomenclatura do cargo de Guarda Patrimonial do Município de Araxá/MG à Classificação Brasileira de Ocupação - CBO, especificamente quanto ao termo "Guarda Civil", uma vez que a adequação proporcionará aos agentes o acesso de benefícios e recursos junto ao Governo Federal , imprescindíveis para o fortalecimento do município de Araxá/MG.
Observação
Ofício nº 08/2023.
Aprovado por 14 x 0.
Aprovado por 14 x 0.