Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
28/02/2023
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.520 de 08 de julho de 1999."
Indexação
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.520 de 08 de julho de 1999."
Observação
Norma Jurídica Relacionada