Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
21/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"Institui a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do Coronavírus aos profissionais da área da saúde e guardas municipais, nos casos em que se especifica."
Indexação
"Institui a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do Coronavírus aos profissionais da área da saúde e guardas municipais, nos casos em que se especifica."
Observação