Requerimento nº 195 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
195
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
195
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
28/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Divulgado em Setembro de 2022 pela administração municipal, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo administrativo que tem por objetivo de trazer o imóvel para a guarda do Direito. Isso garante que aquelas áreas urbanas consideradas informais, sejam regularizadas com os nomes de seus respectivos moradores.
Indexação
Divulgado em Setembro de 2022 pela administração municipal, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo administrativo que tem por objetivo de trazer o imóvel para a guarda do Direito. Isso garante que aquelas áreas urbanas consideradas informais, sejam regularizadas com os nomes de seus respectivos moradores.
Observação
Ofício nº 053/2023.
Aprovado por 14 x 0.
Aprovado por 14 x 0.