Indicação nº 220 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
220
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
220
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
04/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Robson Magela Silva e ao Procurador Geral do Município, Dr. Jonathan de Oliveira Ferreira, o seguinte pedido de providência: - Para que seja encaminhado para esta Casa de Leis, projeto visando restabelecimento de contagem de tempo de serviço (para fins de período aquisitivo necessário para a concessão de adicional por tempo de serviços, progressão, promoção., licença-prêmio e outros), do período suspenso pela lei complementar 173/2020, com efeitos financeiros a partir de Janeiro de 2020, conforme parecer favorável do TCE.
Indexação
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Robson Magela Silva e ao Procurador Geral do Município, Dr. Jonathan de Oliveira Ferreira, o seguinte pedido de providência: - Para que seja encaminhado para esta Casa de Leis, projeto visando restabelecimento de contagem de tempo de serviço (para fins de período aquisitivo necessário para a concessão de adicional por tempo de serviços, progressão, promoção., licença-prêmio e outros), do período suspenso pela lei complementar 173/2020, com efeitos financeiros a partir de Janeiro de 2020, conforme parecer favorável do TCE.
Observação
Ofício nº 065/2023.
Aprovado por 12 x 0.
Aprovado por 12 x 0.