Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
85
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
85
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
30/05/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a emissão no âmbito do Município de Araxá a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no Município de Araxá."
Indexação
"Dispõe sobre a emissão no âmbito do Município de Araxá a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no Município de Araxá."
Observação