Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
111
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
111
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
20/06/2023
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do § 2.º e revoga os §§ 3.º ao 6.º do artigo 8º da Lei Municipal nº 5.626/2009 e dá outras providências."
Indexação
"Altera a redação do § 2.º e revoga os §§ 3.º ao 6.º do artigo 8º da Lei Municipal nº 5.626/2009 e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada