Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
162
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
162
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
29/08/2023
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 7.424/2019 e dá outras providências."
Indexação
"Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 7.424/2019 e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada