Indicação nº 784 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
784
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
784
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
05/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhada esta indicação à Senhora Cristiane Gonçalves Pereira, Ilustre Secretária Municipal de Saúde, com o seguinte pedido de providência:- Que a Secretaria Municipal de Saúde, emita, com máxima urgência, o documento de identificação de pessoa com fibromialgia, conforme estabelecido na Lei nº 7.367/2019, a fim de assegurar o atendimento prioritário a essa pessoas.
Indexação
Requer que seja encaminhada esta indicação à Senhora Cristiane Gonçalves Pereira, Ilustre Secretária Municipal de Saúde, com o seguinte pedido de providência:- Que a Secretaria Municipal de Saúde, emita, com máxima urgência, o documento de identificação de pessoa com fibromialgia, conforme estabelecido na Lei nº 7.367/2019, a fim de assegurar o atendimento prioritário a essa pessoas.
Observação
Ofício nº 248/2023.
Aprovado por 12 x 0.
Aprovado por 12 x 0.