Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
193
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 193/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
193
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
31/10/2023
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos e anexo da Lei Municipal nº 4.292/2003."
Indexação
"Altera dispositivos e anexo da Lei Municipal nº 4.292/2003."
Observação
Norma Jurídica Relacionada