Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

198

Data de Apresentação

14/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 198/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

198

Ano

2023

Local de Origem

Mesa Diretora

Data

14/11/2023

Dados Textuais

Ementa

"Institui a Política Municipal de Proteção Integral aos Portadores de Doença Celíaca."

Indexação

"Institui a Política Municipal de Proteção Integral aos Portadores de Doença Celíaca."

Observação