Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
198
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 198/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
198
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
14/11/2023
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Política Municipal de Proteção Integral aos Portadores de Doença Celíaca."
Indexação
"Institui a Política Municipal de Proteção Integral aos Portadores de Doença Celíaca."
Observação