Indicação nº 1009 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1009
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
1009
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
21/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Seja solicitado ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, que notifique a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no âmbito do Município de Araxá/MG, para que cumpra com as determinações da Lei nº 7549/2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados, instalados em vias públicas municipais, fixar multa por descumprimento, e dá outras providências).
Indexação
Seja solicitado ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, que notifique a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no âmbito do Município de Araxá/MG, para que cumpra com as determinações da Lei nº 7549/2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados, instalados em vias públicas municipais, fixar multa por descumprimento, e dá outras providências).
Observação
Ofício nº 325/2023.
Aprovado por 11 x 0.
Aprovado por 11 x 0.