Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
215
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 215/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
215
Ano
2023
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
05/12/2023
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."
Observação
Norma Jurídica Relacionada