Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
173
Data de Apresentação
27/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 173/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
173
Ano
2007
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
27/11/2007
Dados Textuais
Ementa
DEFINE A COMPETÊNCIA PARA REAJUSTE DE PASSAGENS MUNICIPAIS.
Indexação
DEFINE A COMPETÊNCIA PARA REAJUSTE DE PASSAGENS MUNICIPAIS.
Observação