Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
01
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
15/02/2024
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, o abono de permanência, de que trata o §19, do art. 40, da Constituição da República."
Indexação
"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, o abono de permanência, de que trata o §19, do art. 40, da Constituição da República."
Observação
Norma Jurídica Relacionada