Projeto de Emenda à Lei Orgânica. nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

15/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 01/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

Número

01

Ano

2024

Local de Origem

Mesa Diretora

Data

15/02/2024

Dados Textuais

Ementa

"Acrescenta o artigo 85-A, seu parágrafo único, e respectivos incisos à Lei Orgânica do Município de Araxá."

Indexação

"Acrescenta o artigo 85-A, seu parágrafo único, e respectivos incisos à Lei Orgânica do Município de Araxá."

Observação