Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
26/03/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei nº 7.985/2023 que “Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural”, dando nova redação ao Art.1º."
Indexação
"Altera a Lei nº 7.985/2023 que “Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural”, dando nova redação ao Art.1º."
Observação
Norma Jurídica Relacionada