Indicação nº 164 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
164
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
164
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
26/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Seja realizada INDICAÇÃO à Senhora Zulma Moreira, Secretária Municipal de Educação, para que encaminhe informações acerca da implantação nas escolas municipais, da Lei 13.722 de 04 de Outubro de 2018, conhecida como "Lei Lucas", que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Indexação
Seja realizada INDICAÇÃO à Senhora Zulma Moreira, Secretária Municipal de Educação, para que encaminhe informações acerca da implantação nas escolas municipais, da Lei 13.722 de 04 de Outubro de 2018, conhecida como "Lei Lucas", que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Observação
Ofício nº 051/2024.
Aprovado por 12 x 0.
Aprovado por 12 x 0.