Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
02/04/2024
Dados Textuais
Ementa
"Revoga a Resolução Nº 592/2024, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, o abono de permanência, de que trata o § 19, do Art. 40, da Constituição da República."
Indexação
"Revoga a Resolução Nº 592/2024, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, o abono de permanência, de que trata o § 19, do Art. 40, da Constituição da República."
Observação
Norma Jurídica Relacionada