Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
09/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
09/04/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.006, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Indexação
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.006, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada