Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
30/04/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova a redação ao art. 5°, da Lei n° 3.981/2001, alterando o “caput” e seus incisos, lhe suprimindo os parágrafos."
Indexação
"Dá nova a redação ao art. 5°, da Lei n° 3.981/2001, alterando o “caput” e seus incisos, lhe suprimindo os parágrafos."
Observação