Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
04/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Modifica o artigo da Lei nº 7.542 de 11 de setembro de 2020, que “Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”."
Indexação
"Modifica o artigo da Lei nº 7.542 de 11 de setembro de 2020, que “Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”."
Observação
Norma Jurídica Relacionada