Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
54
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
04/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a divulgação do procedimento de “Entrega Responsável” e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a divulgação do procedimento de “Entrega Responsável” e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada