Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
61
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
61
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
18/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá."
Observação
Norma Jurídica Relacionada