Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
133
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 133/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
133
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
22/10/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.632, de 09 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor (PROCON/ARAXÁ) e dá outras providências."
Indexação
"Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.632, de 09 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor (PROCON/ARAXÁ) e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada