Indicação nº 772 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
772
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
772
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
30/10/2024
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Procurador Municipal, Jonathan Renaud, indicando-lhes que faça a juntada do relatório de impacto financeiro e orçamentário, bem como demonstrativo em rubrica especial, o valor atribuído aos adicionais por tempo de serviço de todos os servidores e servidoras que já preencheram os requisitos nos anos de 2020 a 2024 e para os que irão fazer jus ao seu recebimento a partir de 2025, cumprindo o que determina o Art. 46, § 2º da Lei 8.254/2024.
Indexação
Encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Procurador Municipal, Jonathan Renaud, indicando-lhes que faça a juntada do relatório de impacto financeiro e orçamentário, bem como demonstrativo em rubrica especial, o valor atribuído aos adicionais por tempo de serviço de todos os servidores e servidoras que já preencheram os requisitos nos anos de 2020 a 2024 e para os que irão fazer jus ao seu recebimento a partir de 2025, cumprindo o que determina o Art. 46, § 2º da Lei 8.254/2024.
Observação
Ofício 244/2024.
Aprovado por 09 x 0.
Aprovado por 09 x 0.