Projeto de Emenda à Lei Orgânica. nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
20/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Número
12
Ano
2024
Local de Origem
Parlamentar
Data
19/11/2024
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARAXÁ."
Indexação
"ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARAXÁ."
Observação
Norma Jurídica Relacionada