Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
148
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 148/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
148
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
26/11/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Municipal de nº 7.362 de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre a Exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Araxá e dá outras providências."
Indexação
"Altera a Lei Municipal de nº 7.362 de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre a Exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Araxá e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada