Indicação nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
03
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
04/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Robson Magela e à Secretária Municipal de Ação Social, Sra. Lílian Cristina Pereira, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Que seja analisado a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB no município de Araxá/MG, conforme minuta de projeto anexo.
Indexação
Oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Robson Magela e à Secretária Municipal de Ação Social, Sra. Lílian Cristina Pereira, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Que seja analisado a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB no município de Araxá/MG, conforme minuta de projeto anexo.
Observação
Ofício nº 003/2025.
Aprovado por 12 x 0.
Aprovado por 12 x 0.