Indicação nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
16
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
04/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rubens Magela que sejam tomadas as seguintes providências:- Cumprimento do piso salarial: Solicita-se que a prefeitura de Araxá/MG cumpra integralmente o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para os anos de 2025, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 77/2025, aproveitando para solicitar também o cumprimento do piso salarial relacionado ao ano de 2024.
Indexação
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rubens Magela que sejam tomadas as seguintes providências:- Cumprimento do piso salarial: Solicita-se que a prefeitura de Araxá/MG cumpra integralmente o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para os anos de 2025, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 77/2025, aproveitando para solicitar também o cumprimento do piso salarial relacionado ao ano de 2024.
Observação
Ofício nº 003/2025.
Aprovado por 12 x 0.
Aprovado por 12 x 0.